O Senado Federal deve passar a discutir o destino das baterias de veículos elétricos após o fim da vida útil primária delas. O projeto de lei (PL) apresentado pelo senador Jaques Wagner (PT-BA) visa criar a Política Nacional de Circularidade das Baterias, que estabelece regras para reaproveitamento, rastreabilidade e reciclagem de baterias usadas em veículos híbridos e elétricos (PL 2.132/2025).

Com a popularização dos carros eletrificados — 177 mil unidades emplacadas só em 2024, 89% acima do ano anterior, segundo a Associação Brasileira do Veículo Elétrico (ABVE) — o PL busca expor e sanar um desafio importante da mobilidade limpa, reduzindo os efeitos negativos do descarte de bateria ao fim da vida útil — de 15 a 20 anos — sobre o meio ambiente e a saúde humana.

A proposta que se aplicará desde o processo da fabricação tem o objetivo de garantir a sustentabilidade da cadeia produtiva desses componentes, por meio da economia circular de baixo carbono para redução dos resíduos, o incentivo à reutilização e à reciclagem, a rastreabilidade dos componentes e a extração sustentável de materiais críticos, como o lítio e o cobalto.

Fabricantes e poder público

O projeto de lei também traz apontamentos para os fabricantes de baterias, que, se aprovados, devem seguir uma política de mais transparência sobre a origem dos materiais para cientificar o consumidor sobre as características técnicas da bateria, os materiais nela contidos e demais informações como o respeito nos processos aos direitos humanos e à sustentabilidade.

Além dos fabricantes, a proposta também aponta que cabe ao poder público definir os padrões de sustentabilidade dessas baterias e metas de recuperação de valor dos materiais incorporados e também incluir trabalhadores da reciclagem, como as cooperativas, no processo de reaproveitamento dos resíduos, além de fomentar o desenvolvimento científico e tecnológico desses processos.

Impactos do crescimento dos VEs

Na justificativa da proposta, Wagner argumenta que o Brasil precisa se antecipar aos impactos do aumento acelerado da eletrificação das frotas. Para o senador, mesmo que esse aumento seja positivo para a redução de emissões de gases de efeito estufa pelo setor de transportes, o descarte dessas baterias sem destinação adequada podem causar grandes impactos para poluição do solo e dos recursos hídricos.

Na justifica ele ainda aponta a Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010), que determina medidas para evitar que esse tipo de descarte predatório ocorra, mas relata que faltam à PNRS disposições mais detalhadas sobre a circularidade dos produtos. “Esse aspecto ganha especial relevância para as baterias de veículos elétricos, que pesam centenas de quilogramas e contêm diversos metais de valor, como lítio, cobalto, manganês e níquel”, diz.

Para essa redução, o PL traz duas possibilidades. A primeira seria utilizar essas baterias em aplicações estáticas, menos exigentes que o uso automotivo, por exemplo, como back-up de sistemas elétricos ou armazenamento para plantas geradoras de fontes renováveis intermitentes. E a segunda seria a extração sustentável de resíduos minerais, isto é, a recuperação dos minérios que compõem as baterias, ao fim de sua primeira ou segunda vida útil, com sua conversão em matérias-primas utilizáveis em novos produtos, inclusive baterias.

“A proposta pretende reduzir as emissões de gases de efeito estufa na fabricação de baterias, diminuir a dependência de matérias-primas virgens e mitigar os riscos de contaminação do solo e da água”, explica.

O projeto aguarda despacho da Presidência do Senado para encaminhamento às comissões responsáveis pela análise da matéria.

Fonte: VE